26 de junho de 2020

EXPECTATIVA

Tasso afirma que reforma tributária não deve ser votada este ano

O senador Tasso Jereissati afirmou, durante reunião virtual da diretoria da CDL de Fortaleza, presidida pelo empresário Assis Cavalcante, que a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional não deverá ser votada este ano, devido a uma série de fatores, como a pandemia de Covid-19.

Tasso Jereissati disse que o Governo Federal não enviou proposta                Foto: Divulgação

Ele ressaltou que além da pandemia, que dificulta as votações na Câmara e no Senado, não há um acordo entre o poder público das três esferas (municipal, estadual e federal) e os empresários sobre qual a melhor maneira de promover essa reforma.

Afirma que o maior entrave está no próprio Governo Federal, já que a proposta em debate não foi enviada pelo Executivo. “Nunca uma reforma desse tipo partiu do Congresso. É natural que o Executivo envie a proposta, afinal a Receita Federal é quem deve fazer os cálculos. Mas, o ministro Paulo Guedes não tem interesse em uma proposta ampla que mude o sistema de tributação. Ele quer criar uma nova CPMF e desonerar a folha de pagamento das empresas”, disse o parlamentar cearense.

O evento online aconteceu nesta quinta-feira (25) e debateu também, o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado na quarta-feira, no Senado. O Projeto de Lei 4.162/2019, de iniciativa do Governo foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e, agora, segue para a sanção presidencial.

A matéria baseia-se na Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o Governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. “Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Com esse marco legal, não há nenhum país do mundo com um mercado tão grande para receber investimentos, pois há cerca de 100 milhões de pessoas sem esgoto no Brasil. “Os estudos mostram que a cada R$ 1 bilhão investidos para construir saneamento são gerados, em toda a cadeia, 60 mil empregos. E o Brasil precisa de um investimento de R$ 500 a R$ 700 bilhões para universalizar o serviço”, asseverou Tasso Jereissati.

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