STF deve julgar amanhã extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Por Admin - Em 24 de outubro de 2017

O Supremo Tribunal Federal (TSE) deve retomar nesta quarta-feira, 25, a análise e votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), contra a extinção do TCM, pela Assembleia Legislativa do Ceará. O Relator Ministro Marco Aurélio dará início a apreciação da matéria pelo Colegiado com apresentação do parecer/voto. Em seguida, os outros dez ministros votam.

Na semana passada, Marco Aurélio indagou à presidente da Corte Superior da Justiça Nacional quando a ADIN seria colocada em pauta. Ele reclamou o assédio de políticos e advogados em seu gabinete.

Plenário do STF

Fotos: Arquivo

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