José Tostes Neto diz que esse imposto existe desde 1988                         Foto: Divulgação

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a tributação de grandes fortunas não está incluída na proposta de reforma tributária que está sendo discutida pelo Governo Federal.

Segundo ele, referido imposto existe desde 1988, só que até o momento não foi regulamentado, por não haver um confirmação do seu potencial arrecadatório, bem como dos riscos que esse tipo de tributação pode gerar ao País.

Afinal, em alguns países onde foi implantado, os governos acabaram realizando uma flexibilização ou a sua completa extinção, pois cidadãos ilustres da França acabaram transferindo sua cidadania para outros países.

Tostes destacou, ainda, que a reforma tributária brasileira está focada na simplificação do sistema, manutenção da carga de impostos em vigor, bem como a implantação de um sistema mais progressivo. Por isso, deve ser feita uma revisão de isenções e incentivos, que chegam a R$ 320 bilhões, ou 4,5% do PIB.

E no caso das empresas, está sendo analisada a possibilidade de reduzir a complexidade na forma de apuração do lucro real, bem como os encargos tributários e previdenciários que incidem sobre a folha de pagamento.