Segunda, 27 de Janeiro de 2020

Rogério Marinho debaterá a MP 905/2019 durante evento na FIEC

Rogério Marinho dará detalhes da nova medida                         Foto: Portal IN

Está marcada para o próximo dia 27, ao meio dia, a palestra do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na FIEC, falando sobre a MP 905/2019 e seu impacto no mundo do trabalho.

Mais conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo, a medida cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento será exclusivo para convidados.

Dentre as principais alterações previstas na medida estão: contrato especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos;  sistema de desoneração de folha; autorização de trabalho aos domingos e feriados; permissão de abertura dos bancos aos sábados e alteração da carga horária dos bancários, mudanças no depósito do FGTS.

A MP poderá, ainda, modificar o prazo de acordos entre empresas e MPT; alterar regras da participação nos lucros; modificar autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho; cobrar contribuição de 7,5% para quem recebe seguro-desemprego; criar conselho de recursos para multas trabalhistas; mexer na correção e juros do crédito trabalhista, e até atualizar valores de multas para empregadores e empregados.

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