RELEVÂNCIA PARA A INDÚSTRIA

Ricardo Cavalcante discute manutenção de MPVs com o secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República

Por Marcelo - Em 10 de junho de 2021

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, realizou uma reunião virtual, nesta quinta-feira (10), com Jônathas Assunção, secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República. Em pauta, a manutenção do texto das MPVs 1016 e 1017 sem vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Discussão sobre as MPVs impactam diretamente o setor industrial                   Foto: Divulgação

O texto da MPV 1016/2020 determina importantes ações de renegociação de dívidas industriais com os Fundos Constitucionais. Outro assunto de mesma relevância discutido foi a manutenção, na íntegra, das demandas da MPV 1017/2020. Elas poderão trazer grandes impactos para o setor produtivo, caso sejam alteradas.

Com a sanção presidencial prevista para no mais tardar amanhã, prazo final para deliberação do presidente Bolsonaro, a ação tem como objetivo fortalecer a manutenção do artigo 3º da Medida 1016/20, que determina questões relativas à viabilidade da proposta, como os descontos que serão aplicados na renegociação de dívidas com industriais brasileiros.

Estas já foram aprovadas pela Câmara Federal. A Medida Provisória prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO), com descontos de até 90% para quitação de débitos.

O evento virtual contou com a participação, ainda, de Eduardo Aggio, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; do 1º vice-presidente da FIEC, Carlos Prado; dos presidentes Sandro Mabel (FIEG) e Izabel Cristina Ferreira Itikawa (FIER); do superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes; Rogério Oliveira de Castro Vieira, diretor de Relações Governamentais da CNI, e outras autoridades.

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