REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Relator quer reduzir IRPJ em 12,5 pontos e manter taxação de dividendos em 20%

Por Marcelo - Em 13 de julho de 2021

A proposta do Governo Federal de reforma do Imposto de Renda que está em tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu nesta terça-feira (13), algumas mudanças propostas pelo relator da matéria, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no IRPJ cobrado das empresas.

Celso Sabinoquer mudar o espectro da tributação no Brasil                             Foto: Divulgação

O parlamentar também sugeriu a extinção de subsídios para determinados setores e decidiu manter a cobrança de 20% sobre os dividendos, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil. “O cerne do projeto é mudar o espectro da tributação no nosso País, Estamos reduzindo a carga de quem produz, e compensando com a tributação dos lucros e dividendos”, diz o relatório.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, de acordo com o documento elaborado por Sabino, as alterações sugeridas deverão trazer uma diminuição de arrecadação para o Governo Federal em torno de R$ 26,9 bilhões no ano que vem. E este impacto deverá subir para R$ 30 bilhões a menos em 2023.

“Nosso substitutivo prevê a redução a redução da alíquota base do IRPJ de 15% para 2,5%, beneficiando diretamente 1,1 milhão de empresas ativa optantes pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado”, destacou o deputado paraense, em suas redes sociais

Dentre os setores que deverão registrar cortes nos seus subsídios estão os de fabricação de embarcações e aeronaves; farmacêutico; químico; higiene e perfumaria. Mas no caso específico do químico, será realizada a análise no projeto que criará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A cobrança de imposto sobre fundos de investimento fechados continuará, mas sua alíquota será reduzida para 10%, caso o pagamento seja feito à vista. Poderá, entretanto, ser parcelado em até 12 vezes, mas com alíquota de 15%. Já os fundos de investimento imobiliário continuarão desonerados, segundo o relatório.

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