MAIS CUSTOS PARA EMPRESAS

Relator da proposta do IRPJ quer cortar dedução dos programas de alimentação

Por Marcelo - Em 14 de julho de 2021

O relatório apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária na Câmara Federal, propôs o corte de dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do dobro das despesas com programas de alimentação dos seus colaboradores, os vales ou tíquetes refeição.

Vale Alimentação deve ser um dos incentivos fiscais a serem cortados              Foto: Divulgação

Segundo o documento, este incentivo fiscal seria válido apenas até o dia 31 de dezembro deste ano. A legislação que versa sobre o assunto é de 1976, e garante que os programas de alimentação devem priorizar os trabalhadores com as menores faixas de renda.

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), revelam que a cada R$ 1,00 que o Governo Federal deixa de arrecadar com a ausência de impostos de renda sobre benefícios, existe uma geração de tributos com negócios diretos de R$ 15,71. A entidade, que tem entre parceiros empresas como a Sodexo e a Alelo, disse que foi surpreendida com a proposta, ainda não tem um posicionamento e vai analisar seu impacto.

Os direitos que não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho podem se tornar obrigatórios mediante convenção coletiva, por meio dos sindicatos e é exatamente aí que são enquadrados os auxílios para alimentação dos trabalhadores.

Especialistas em relações trabalhistas temem que se essa proposta for aprovada, poderá desestimular a contratação de funcionários celetistas. O aumento de custos na área de pessoal pode ter efeitos futuros, com ampliação do contencioso trabalhista, discussões com sindicatos e possíveis riscos na seguridade social.

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