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20 de novembro de 2019

NO SENADO

PEC Paralela é aprovada e segue para votação na Câmara Federal

Tasso Jereissati conseguiu diversas melhorias    Foto: Divulgação

Aprovada pelo Plenário do Senado Federal em segundo turno, com ampla maioria (53 a 7), a PEC Paralela da Previdência deverá ser votada na Câmara dos Deputados, cujo prazo ainda não está definido.

O relator da PEC foi o senador cearense Tasso Jereissati, que conseguiu ajustar diversos pontos da PEC 133/2019, como a inclusão dos servidores do Distrito Federal, estados e municípios, na Nova Previdência.

Outro ponto relevante foi a criação do Benefício Universal Infantil, para dar um suporte maior a crianças de famílias que vivem na extrema pobreza, além de prever regras diferenciadas para servidores da área da segurança pública.

Tasso conseguiu costurar um grande acordo entre os parlamentares do Senado, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal da União, estados e municípios, com economia de bilhões aos cofres públicos, além de alguns aumentos na arrecadação, como na cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.

Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais; manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres que ainda não entraram no mercado de trabalho; escalonamento em cinco anos para a entrada em vigor de regras mais rígidas de cálculo dos benefícios da Previdência Social, além de convergência para idade mínima de 62 anos, mais vantajosa para as mulheres, foram outros pontos relevantes da PEC Paralela.

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