16 de dezembro de 2019

DISCUSSÕES

Heitor Freire prevê muito trabalho para os congressistas em 2020

Heitor Freire acredita em muito trabalho em 2020                 Foto: Divulgação

A proposta da Nova Previdência foi o item de destaque na pauta do Congresso Nacional com o objetivo de solucionar o rombo da Previdência Social e reequilibrar as contas públicas. Mas, falta ainda a votação no plenário da Câmara deverá decidir, em 2020, sobre a chamada ‘PEC Paralela’, que prevê a reinclusão de estados e municípios no novo regime de aposentadoria.

Segundo o deputado federal Heitor Freire, o ano que se aproxima será de muitas decisões importantes no Congresso. “Defendi que estados e municípios fossem mantidos na proposta original da Nova Previdência, e teremos a oportunidade de corrigir a decisão anterior de retirá-los da matéria. Inúmeras pautas importantes estão previstas para o próximo ano, que terá, ainda, as eleições municipais”, disse.

Ele acredita que 2020 será um período de muito trabalho para todos os congressistas, no momento de analisar e votar – com cautela e responsabilidade – os temas que impactam na vida de cada brasileiro, como as reformas Tributária e Administrativa, além do pacote econômico Mais Brasil, do Governo Federal.

“A surpresa nesse ‘apagar das luzes’ de 2019 foi a aprovação do Pacote Anticrime nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria chegou no Congresso por meio do ministro Sérgio Moro para melhorar a Segurança Pública, combater a criminalidade e a corrupção, mas sofreu modificações. Cabe a nós trabalharmos em projetos de lei que abordem os temas retirados do texto original, como a questão do excludente de ilicitude, para mostrarmos que quem é favorável a essa proposta do ministro Moro segue na luta”, disse.

O parlamentar tem boas expectativas sobre a chamada ‘PEC da Segunda Instância’ (PEC 199/19), que determina a prisão após condenação em Segunda Instância. Na Câmara, a matéria encontra-se em comissão especial que analisa o mérito e outros detalhes do texto, até chegar ao plenário, o que deve acontecer no mês de março.

A prisão após condenação em Segunda Instância é uma demanda da população. Não sou só eu que quero. É meu vizinho, o amigo do meu vizinho, o colega de trabalho do amigo do meu vizinho. Os desafios estão aí para serem superados“, concluiu Heitor Freire.

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