1 de agosto de 2020

CONSTRUÇÃO CIVIL

Governo Federal muda regras de acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal publicou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, segmento do mercado imobiliário que praticamente não sentiu os impactos da pandemia do novo coronavírus, principalmente em Fortaleza e sua Região Metropolitana, onde tem apresentado expansões seguidas.

Residencial Alto da Paz já foi totalmente entregue aos novos donos                      Foto: Divulgação

As normas estão na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho e tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa. Fatores que devem ser observados pelos candidatos e, também, pelas construtoras e gestores municipais.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o MCMV tem 285,66 mil habitações. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos, como renda familiar mensal de R$ 1,8 mil. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do FGTS.

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do FAR.

Fortaleza e entorno

O segmento do MCMV está com desempenho tão positivo, que foi destaque da última edição do Flash Imobiliário, referente a junho, apresentado pelo empresário Ricardo Bezerra. Ele citou o lançamento do Gran Village 2, com 400 unidades e VGV de R$ 65 milhões.

Neste segmento foi registrada a comercialização de 359 unidades na RMF, o que representou um crescimento de 25% em relação a maio e VGV de R$ 52 milhões, alta de 27%. O VSO neste segmento já atingiu 8,8% e a tendência é continuar crescendo.

O desempenho do MCMV foi tão bom que no Ranking Geral de Vendas no primeiro semestre, da pesquisa de mercado da Lopes Immobilis, a construtora MRV sagrou-se a grande campeã, com R$ 80,3 milhões. Ou seja, sozinha, ele teve quase o mesmo resultado da segunda e terceira colocadas – Mota Machado e Victa, com R$ 48 milhões e R$ 41,5 milhões, respectivamente – juntas. (Com informações da Agência Brasil)

Mais notícias

Ver tudo de IN Connection