13 de dezembro de 2019

CÂMARA FEDERAL

Eduardo Bismarck é destaque logo em seu primeiro ano legislativo

Eduardo Bismarck teve grande atuação na Câmara                   Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo Bismarck teve o seu primeiro ano na Câmara Federal marcado por um intenso trabalho ao debater temas que repercutem em toda a sociedade. Ele disse que 2019 foi iniciado com foco na pauta municipalista, do turismo e da educação.

Afirmou que, via de regra, os dois primeiros pontos mudam a vida do cidadão de imediato. Enquanto a educação é algo a longo prazo. “O municipalismo é recurso na mão do gestor, para realizar inúmeras obras. Já o turismo movimenta muitos setores da economia e contrata jovens, é uma oportunidade de primeiro emprego. Enquanto a educação deve ser feita mais lentamente, para mudar a realidade do País”.

Ele lembrou que foi o 3º vice-presidente da PEC impositiva de bancada, que colocou a cessão onerosa dos royalties do petróleo, posteriormente relatada pelo senador Cid Gomes. Também lançou a Frente Parlamentar para o novo Pacto Federativo, com o objetivo principal de reforçar o caixa de estados e municípios

“Também fui presidente da Comissão Especial da PEC 48, na qual foi criado um mecanismo fazendo com que a emenda parlamentar possa ir direto para o município, pois antes ela ia via Caixa Econômica Federal, pagando 12% de taxas. E o processo era muito burocrático, fazendo com que as obras demorassem cinco mil dias para serem executadas, o que era um verdadeiro absurdo”, destacou.

A PEC foi promulgada nesta quinta-feira (12) e fará com que os repasses de recursos das emendas parlamentares sejam encaminhados diretamente para as prefeituras, a fim de que as obras possam ser realizadas em tempo reduzido, mas com uma fiscalização rigorosa.

“Fui o sub-relator de execução orçamentária do MEC, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que fiscaliza e propõe saídas desses recursos para serem utilizados pelo Ministério da Educação. Além de membro titular da CCJ, da Comissão do Turismo e da Comissão de Minas e Energia, que tem uma forte atuação no Ceará”, lembrou o parlamentar.

Para 2020 será o 2º vice-presidente da CPI do vazamento de óleo no Nordeste. “E ainda temos uma pauta municipalista pendente, como o aumento de 1 ponto percentual no FPM de setembro, que é um mês de arrecadação muito baixa, e o ISS dos municípios sobre as operações com cartão de crédito, para que o recurso fique no município onde a despesa foi realizada, e não siga para a sede do banco”, completou Eduardo Bismarck.

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