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14 de novembro de 2019

PPPFor

Concessão de espigões da Beira Mar garante segurança jurídica à Prefeitura de Fortaleza e empresas

Espigões da Avenida Beira Mar serão concedidos à iniciativa privada                      Foto: Reprodução

A concessão dos espigões das avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, na Beira Mar de Fortaleza para a iniciativa privada, pelos próximos 18 anos, que inicia após a assinatura dos contratos, prevista para ocorrer primeiro bimestre de 2020, está seguindo todos os ritos estabelecidos pela legislação em vigor.

Tudo a fim de garantir segurança jurídica para a Prefeitura de Fortaleza e empresas interessadas na exploração comercial dos espaços. De acordo com o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira, foi lançado o edital de chamamento, entrega de estudos por parte de empresas interessadas, realizadas audiências públicas, tudo sem que houvesse custo algum para a Prefeitura de Fortaleza.

Rodrigo Nogueira está à frente da PPPFor

“A empresa que ganhou o estudo fez uma pesquisa sobre quais as demandas da população para aquela região da orla marítima de Fortaleza, e cerca de 70% dos respondentes disseram que no local deveriam ser construídos bares e restaurantes, além de lojas de roupas, artigos esportivos e variedades”, afirma.

Ele lembra que cerca de 3.000 serão utilizados pela empresa que vencer o certame para a exploração comercial dos espigões, que terá de realizar as obras de construção dos espaços, bem como a manutenção e segurança do local.

“Estamos concedendo os espaços para a empresa que vencer a licitação, e ela investirá cerca de R$ 14 milhões em obras, para instalar os equipamentos, fora a outorga mínima que será paga à Prefeitura de Fortaleza, de R$ 4,2 milhões pelos espigões das avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa”, diz.

Os equipamentos que serão instalados nos locais concedidos pela prefeitura, com a anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), darão um maior impulso ao turismo e à economia da capital cearense, além de, ao final do prazo de concessão, voltar às mãos do poder público.

“Vale lembrar que não serão gerados impactos ambientais na área de mar, os espaços serão totalmente abertos à população, o projeto deve estar adequado à nova Beira Mar e a operação vai gerar recursos para a gestão municipal. Ao meu ver, como cidadão, só existem aspectos positivos”, completa Rodrigo Nogueira.

Ele explica, ainda, que está sendo feita a análise dos estudos apresentados com relação ao espigão da Rua João Cordeiro, na Praia de Iracema, para indicar a empresa escolhida para apresentar o projeto. Já em dezembro será publicado o edital de concessão do Mercado dos Peixes.

Infraestrutura será construída e mantida pela iniciativa privada

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