O senador Cid Gomes apresentou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4981/2019, que altera o Código de Processo Penal e cria a figura do Juiz de Garantias. Este magistrado ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e salvaguarda dos direitos individuais.

“Pela proposta, quem conduz a investigação não pode conduzir o julgamento do processo, desta forma se assegura a imparcialidade do juiz, que é pressuposto básico para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou, complementando que “a atuação escorreita dos magistrados pode ser contaminada por sua atuação prévia na fase de investigação”.

Cid Gomes lembrou que, em 2009, uma comissão de notáveis juristas, presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, foi nomeada pelo Senado Federal para estudar a reforma do CPP e uma das propostas foi a instituição do juiz das garantias, para assegurar a imparcialidade do criminal.

O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, em caráter terminativo, e depois vai diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Elogio

Ainda na tarde de ontem, a atuação do senador cearense foi elogiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Senador mais importante do Senado da República porque aprovou uma emenda constitucional, como relator da matéria, dividindo recursos do excedente da exploração dos campos de petróleo no Brasil, chamada cessão onerosa, que vai destinar cerca de R$ 11 bilhões para municípios e outros R$ 11 bilhões para estados. Obrigado Cid, pela tua sensibilidade com estados e municípios brasileiros”, disse Alcolumbre.

Cid foi elogiado pelo presidente Davi Alcolumbre, por sua relatoria na cessão onerosa

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