Negócios
29 de outubro de 2019

Camilo sanciona criação do programa “Contribuinte Pai d’Égua”

Com o objetivo de beneficiar os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário e alcançar uma maior eficiência na arrecadação e melhorar o ambiente de negócios, o governador Camilo Santana, sancionou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”.

Ele destacou as iniciativas da Sefaz e disse que a boa situação fiscal apresentada pelo Ceará, frente a muitos outros estados brasileiros, é resultante do trabalho dos servidores fazendários.

“Vamos, a partir de dezembro, universalizar o Samu no Ceará. Vamos garantir que os 184 municípios tenham acesso a um equipamento de emergência e urgência que salva vidas. E isso só é possível porque a gente consegue ter uma situação financeira e fiscal do Estado equilibrada, que nos permite ampliar os investimentos”, afirmou.

Para a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, o “Contribuinte Pai d’Égua” vai dar um tratamento diferenciado às empresas que se apresentarem em dia com todas as suas obrigações tributárias.

“Vamos separar os contribuintes pelas boas práticas e, a partir daí, estimular as positivas. O programa vem trazer a alma daquilo que nós verdadeiramente acreditamos como uma boa gestão tributária. Isso significa romper definitivamente com a dicotomia Fisco versus contribuintes”, ressaltou.

Camilo Santana ainda assinou o decreto que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará, atualizando uma regulamentação que já conta com 23 anos.

E assinou uma mensagem que será encaminhada para a Assembleia Legislativa anexa ao PLC que altera a Lei Complementar nº 180/2018, definindo a Sefaz como coordenadora, no âmbito fiscal, do programa de governança interfederativa “Ceará um Só”.

Camilo Santana disse que o programa vai melhorar a arrecadação e o ambiente de negócios

Foto: Divulgação

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