23 de setembro de 2020

PROTEÇÃO DAS OPERAÇÕES

Câmara aprova a MP que desobriga cumprimento de meta a empresas das ZPEs, este ano, por causa da Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 973/20, que dispensa as empresas situadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de atingirem, neste ano, 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas. O texto segue para análise no Senado.

ZPE Ceará está em franca operação e tem obras de expansão                         Foto: Divulgação

As ZPEs são distritos industriais alfandegados, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros incentivos. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exportações. A ZPE Ceará, única em franca operação no Brasil, deverá ser beneficiada caso a decisão seja aprovada pelos senadores.

A ZPE cearense, situada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, conta com a Companhia Siderúrgica do Pecém, a White Martins e a Phoenix. E já estão sendo realizadas as obras de expansão, para receber novas empresas que estão sendo atraídas pelo Governo do Ceará, em especial dos setores de petrolífero e graniteiro.

Por meio de acordo entre líderes partidários, o relator da MP, deputado Júlio César, recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo Governo Federal. A ideia é preservar as empresas, que terão dificuldades de cumprir a meta em razão da pandemia de Covid-19.

A MP poderá perder a vigência amanhã, se não for aprovada pelo Senado até lá. Segundo o Ministério da Economia, atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 estados. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

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