PROJETO EMPREENDEDOR DIGITAL

Assinatura avançada facilita a abertura eletrônica de empresas com o apoio do Sebrae em nove estados do Brasil

Por Marcelo - Em 15 de julho de 2021

A abertura de empresas de forma eletrônica já é uma realidade no Brasil. E o pioneiro no assunto é o projeto Empreendedor Digital que conta com a parceria de nove juntas comerciais de todo o País, além do apoio do Sebrae e do Governo Federal, por meio do Portal Gov.br (https://www.gov.br/); do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Na somatória dos nove estados que já estão integrados ao projeto, foram realizadas de março a junho deste ano, 389.540 assinaturas avançadas. A Junta Comercial do Rio Grande do Sul liderou com 165.261 assinaturas, seguida pelo Distrito Federal com 66.816, e o Ceará com o registro de 53.935.

Assinatura avançada agiliza as operações por meio digital                               Foto: Divulgação

Com as assinaturas avançadas é possível assinar documentos eletronicamente, por meio do selo de confiabilidade. Dessa forma, o projeto Empreendedor Digital conseguiu desburocratizar o processo de formalização dos negócios no País e reduziu custos. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico.

Nos primeiros meses da implantação das assinaturas avançadas no Ceará foram realizados 22.840 registros de documentos (constituição, alteração ou extinção), sendo 15.835 de microempresas, sem considerar os MEIs; 2.217 empresas de pequeno porte; e 4.788 dos demais portes. Destes, 7.716 são do segmento do comércio; 2.001 da indústria e 13.123 do setor de serviços. Do total dos registros 11.297 foram registrados na Capital e 11.543 nas demais localidades do Estado. O período considerado foi de 19 de março a 24 de junho deste ano.

Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, a iniciativa deve melhorar a posição do Brasil no relatório Doing Bussiness, onde o País ocupa a 138ª posição no indicador abertura de empresas, do Banco Mundial. “O Sebrae está apoiando integralmente a iniciativa e, também, irá ajudar na implementação do sistema em todo o País, com a nossa rede distribuída em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal”, ressalta.

Já o diretor Substituto do Departamento de Serviços Públicos Digitais, Hudson Mesquita, considera que “com o uso da Assinatura Eletrônica Avançada os cidadãos poderão assinar documentos de maneira muito mais simples, sem custo, sem burocracia, de maneira 100% digital. Com elevado grau de identificação e segurança, uma vez que os documentos e transações assinados são associados à sua identidade Gov.br”.

Carolina Monteiro preside o comitê gestor do Empreendedor Digital e a Jucec

“As assinaturas avançadas representam um avanço muito forte no processo de melhoria do ambiente de negócios, uma vez que elas simplificam e universalizam o acesso à formalização. O projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Gov.br e o ITI, foi o pioneiro na implantação das assinaturas avançadas, pois compreendemos que é uma forma transparente, ágil, rápida, juridicamente segura, para que o cidadão possa empreender. É um passo muito importante para a melhoria do ambiente de negócios e para o fomento do desenvolvimento econômico no Brasil”, avalia Carolina Monteiro, presidente do comitê gestor do Empreendedor Digital e da Junta Comercial do Ceará.

A assinatura é gratuita, segura e 100% digital, de acordo com a Lei Nº 14.063. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos sete dias da semana. Para usar as assinaturas avançadas, os usuários devem acessar o site Gov.br e obter o selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão, no momento de registrar seu documento eletronicamente.

Para a implementação desse sistema foi feita a integração do Gov.br com os sistemas das Juntas Comerciais parceiras. A integração é fruto de uma ação conjunta do DREI e da Secretaria de Governo Digital. Entre as juntas que fazem parte do projeto, estão o Ceará (Jucec), que preside o comitê gestor, Acre (Juceac), Amazonas (Jucea), Amapá (Jucap), Distrito Federal (Jucis – DF), Mato Grosso (Jucemat), Mato Grosso do Sul (Jucems), Rio Grande do Sul (Jucis – RS) e Roraima (Jucerr).

Em Fortaleza, Viviane Oliveira Luna, da Medeiros & Luna Contadores Associados, também concorda que com as assinaturas avançadas o sistema de abertura de empresas ficou muito mais rápido e prático “Em dois dias abri uma empresa. A questão de estar tudo integrado – Receita Federal, Sefaz e a Prefeitura – fez o processo bem mais dinâmico”, ressaltou.

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