20 de março de 2020

OFÍCIO ENTREGUE

Abrasel pede apoio ao governador Camilo Santana neste momento de pandemia

A Abrasel encaminhou nesta sexta-feira ao governador Camilo Santana um ofício solicitando a adoção de algumas medidas para este momento de combate ao Covid-19, que julga necessárias para enfrentar a pandemia da doença.

Restaurantes podem ter retração de 90% na receita                    Foto: Divulgação

Isso porque já foi observada em queda média de 45% dos estabelecimentos de rua e de shopping centers e, com o decreto governamental determinando o fechamento dos mesmos por dez dias, a entidade acredita que este número de chegar a alarmantes 90%, gerando o encerramento de muitas casas e uma elevação do desemprego.

Dentre as medidas o presidente da Abrasel-CE, Rodolphe Trindade, elencou: adiamento temporário do pagamento de impostos estaduais, sem multas ou juros, por 120 dias, e parcelamento posterior pelo mesmo prazo; retorno da base percentual de cálculo de ICMS para empresas do regime normal de 2,12%.

Suspensão das execuções fiscais em andamento, judicializadas ou não, e ações fiscalizatórias por 120 dias; além da suspensão do vencimento de dívidas e parcelamentos de tributos estaduais enquanto durar a pandemia, prorrogando seu vencimento por igual período.

Criação de linhas de crédito desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para os empresários do setor, tanto na agência estadual quanto nas cooperativas de crédito, com carência mínima de seis meses e taxas incentivadas de longo prazo.

Além de apoio junto ao Governo Federal para garantia da licença de colaboradores sem remuneração, por até 90 dias, bem como nas negociações para suspensão e/ou redução, enquanto durar a pandemia, das taxas/cobranças nos serviços de energia elétrica (Enel) e gás (concessionárias). “Pedimos a compreensão de Vossa Excelência, para garantir a manutenção das atividades empresariais no Estado”, solicitou Rodolphe Trindade.

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