14 de janeiro de 2020

CIOT PARA TODOS

SETCARCE promove reunião para discutir alterações na resolução ANTT nº 5.862/2019

Caminhao Branco De Carga Wide1

A nova resolução entrará em vigor está semana, dia 17 de janeiro.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará- SETCARCE realiza nesta quarta-feira (15), às 8h, uma reunião intitulada “C.I.O.T para Todos”, sobre as alterações da Resolução da ANTT nº 5.862/2019, no auditório da instituição. Com a presença do assessor jurídico do sindicato, Marcos Vianna, o encontro será um momento dedicado a explanação da nova resolução, bem como, uma oportunidade para sanar as dúvidas.

A antiga resolução, que regulamentou o cadastro da operação de transporte para geração do CIOTCódigo Identificador da Operação do Transporte, só envolvia a subcontratação por parte do transportador e a contratação por meio do embarcador de serviços de transporte de motorista autônomo de carga ou transportadora com até três veículos de cargas cadastrados na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Já com a alteração, a nova regulamentação prevê a exigência do CIOT para todas as operações de transporte, em que, o não cumprimento aos procedimentos previstos no documento acarretarão multas no valor de R$ 550,00 à R$ 10.500,00 por infração cometida. A resolução entrará em vigor na próxima sexta-feira, dia 17 de janeiro.

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