24 de janeiro de 2020

DESJUDICIALIZAÇÃO DAS AÇÕES FISCAIS

Prefeitos do Ceará debatem estratégias para incrementar receitas e desafogar órgãos fiscais

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Com o pleito de incrementar a receita dos Municípios e reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça, os prefeitos e vice-prefeitos do Ceará participam na próxima terça-feira (28), a partir das 8h30min, do 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicializaçao das Ações Fiscais, que acontece na Fábrica de Negócios.

Promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE) em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), o evento tem como finalidade; fomentar o debate sobre a desjudicialização das ações fiscais em âmbito municipal, discutir sobre estatísticas dos processos de execução fiscal e os impactos na receita dos municípios, bem como, propor debate sobre a legalidade da cobrança via cartórios de Protestos, sem necessidade de prévia ação de execução, como uma alternativa para desafogar os órgãos fiscalizadores das contas públicas.

Além dos gestores já mencionados, o evento se estende também aos presidentes de câmaras; vereadores (as); procuradores (as); secretários (as) de finanças e técnicos municipais que trabalham na área. Para compartilhar o momento, são aguardados ainda; o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil do Ceará (IEPTB-CE), Samuel Araripe, os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Contas do Ceará e da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).

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Samuel Araripe. (Foto: Divulgação)

“A expectativa é que, com o Fórum, o número de prefeituras conveniadas aos cartórios de protestos cresça expressivamente. Tudo isso a partir da chancela que será demonstrada pelos órgãos fiscalizadores das contas públicas e da disponibilidade dos cartórios de protestos de todo o Ceará em realizar as cobranças das prefeituras”, destaca Samuel Araripe, presidente do IEPTB-CE.

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