30 de junho de 2020

DIGITALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Serviços remotos garantem agilidade e rapidez do Judiciário durante a pandemia do Covid-19

Desembargador Washington Araújo 2

Desembargador Washington Araújo

O atual cenário exigiu do judiciário cearense algumas adequações para garantir o atendimento a profissionais da área, bem como sociedade em geral. Uma delas, foi a realização de diversos serviços de forma remota. Quem nos explica mais sobre a digitalização é o Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e Desembargador do TJCE pelo critério de merecimento desde 2011.

IN CONNECTION- Logo que o isolamento social foi instituído, quais as primeiras medidas adotadas pelo judiciário cearense para manter o atendimento a advogados e sociedade em geral?

WASHINGTON ARAÚJOOs canais de atendimento foram postos à disposição dos advogados e partes logo no início do teletrabalho. De forma destacada no site do Tribunal (www.tjce.jus.br) há um link com todos os contatos do Poder Judiciário local durante o período que durar o plantão extraordinário por conta da pandemia.

IN- Durante esse tempo, as audiências vêm sendo realizadas por videoconferência. Como surgiu a ideia de usar a ferramenta e quais vêm sendo os resultados?

WA – O TJCE teve uma peculiaridade no enfrentamento dessa problemática. Muitas audiências criminais, envolvendo réus presos, já ocorriam por videoconferência. Além disso, a reestruturação judiciária iniciada neste ano, mesmo antes da pandemia, já previa a realização de audiências remotas, por videoconferência, o que facilitou bastante essa nova experiência. Portanto, não é propriamente uma novidade para boa parte dos nossos magistrados e servidores. A ampliação das audiências e sessões de julgamentos dos órgãos colegiados tornou-se possível depois que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a matéria na resolução n.º 314/2020, e colocou como ferramenta padrão para a realização dos atos a plataforma Cisco-Webex. Os resultados são excelentes e, vencidas muitas das dificuldades iniciais, ainda estamos avançado e fazendo bom proveito do que a tecnologia pode nos propiciar. Custos reduzidos com deslocamento dos advogados e das partes envolvidas. Como exemplo, realizamos audiência em processos com os autores atualmente na Itália, impedidos de retornarem ao Brasil por conta da pandemia. Isso é uma demonstração de que a tecnologia auxilia na realização dos atos processuais, propiciando mais rapidez e beneficiando o próprio cidadão.

IN- Que tipos de audiências podem ocorrer por videoconferência?

WA – No geral, há possibilidade de realização de todos os tipos de audiências por meio de videoconferência, enquanto perdurar a necessidade de isolamento social. Conciliações e instruções podem ocorrer e estão ocorrendo em bom número. Para se ter uma ideia do poder de integração da tecnologia, um julgamento pelo júri em Nova Russas ocorreu com o réu preso no Rio de Janeiro, acompanhando e participando do ato por videoconferência e tendo a imagem projetada para os jurados em um telão. Não fosse essa inovação praticada pela juíza responsável pelo caso, o júri certamente ainda não teria ocorrido, dada a dificuldade de recambiar réus presos em outros estados, notadamente pela logística e pelo custo. A tecnologia resolveu, sem custos.

IN- Que outros tipos de serviços estão sendo realizados de forma remota?

Desembargador Washington Araújo 1

Desembargador Washington Araújo

WA – Todo o atendimento a partes e advogados, informações sobre o andamento dos processos judiciais. Se o advogado sentir a necessidade de despachar diretamente com o juiz, o magistrado o atenderá por meio de videoconferência, previamente agendada. Os julgamentos dos órgãos colegiados no tribunal estão andando normalmente, inclusive com incremento de produtividade. Sessões do Tribunal Pleno, com todos os 43 desembargadores, ocorrem também de forma remota. Nas turmas recursais dos juizados especiais, milhares de recursos foram apreciados graças à videoconferência e à sessão virtual.

IN- Se fizermos um comparativo entre os atendimentos presenciais e os remotos, notaremos grande diferença ou o digital vem se mostrando eficiente?

WA – A mudança de cultura leva um certo tempo, mas a forma digital e remota veio para ficar, em grau elevado. O balanço geral do teletrabalho é positivo e qualquer ajuste necessário na forma de atendimento terá total atenção e prioridade, sempre em busca da eficiência do serviço público.

IN- Nos fins de semana, as Unidades do Poder Judiciário Estadual funcionam em regime de plantão eletrônico. E durante a semana, tudo também é remoto?

WA – Sim, tudo também é via teletrabalho, mas durante a semana todas as unidades judiciárias estão funcionando plenamente, apreciando todas as matérias que são demandadas, sem nenhuma restrição. Nos finais de semana, há uma unidade judiciária de plantão por regiões, no interior do estado, e quatro juízes de plantão na capital, para atender matérias específicas e de urgência, mais restritas. No segundo grau, há sempre um desembargador plantonista no sábado e outro no domingo, além dos feriados. A prestação do nosso serviço é ininterrupta.

IN- Mesmo em meio a esta pandemia, o judiciário cearense vem realizando algumas iniciativas importantes, tais como a instituição do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), das Centrais de Entrevistadores Forenses e do Cadastro de Entrevistadores Forenses. Queria que o senhor falasse um pouco sobre isso.

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Desembargador Washington Araújo

WA – Esse ponto é importante: o Judiciário continua exercendo suas atividades em sua plenitude. Além disso, esta Gestão continua desenvolvendo e concretizando projetos fundamentais, como é esse do Núcleo de Depoimentos Especiais/Central de entrevistadores. Com essa instituição, os juízes poderão ter acesso a facilitadores fundamentais, detentores de linguagem adequada ao nível de desenvolvimento emocional, em obediência ao Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente.

IN- Como o senhor analisa o trabalho da justiça, brasileira e cearense, em meio a esse período turbulento de incertezas ocasionado pela pandemia da Covid-19?

WA – O Poder Judiciário, no geral, vem prestando um serviço ágil e transparente à sociedade, acelerando a solução dos processos e prestando contas ao povo brasileiro. Há um painel estatístico nacional, mantido pelo CNJ, onde o cidadão e a imprensa podem acompanhar dados atualizados semanalmente como quantidade de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, além do montante financeiro destinado a auxiliar os estados e municípios no combate à pandemia. A adoção das novas ferramentas de trabalho demonstra que avançamos vários meses ou anos, antecipando tendências que somente se imaginava para o futuro. E o avanço nos fez bem. O judiciário caminha a passos largos para uma completa transformação digital.

IN- Passada a pandemia, quais heranças esse período de aprendizado, principalmente tecnológico, deixará?

WA – Posso citar três, mas sem a intenção de esgotar a relação: 1) julgamentos mais rápidos com a utilização de sessões totalmente virtuais, ou mesmo telepresenciais, por videoconferência. De onde estiver, o cidadão pode acompanhar em tempo real e o advogado reduz muito os custos de deslocamentos, o que trará economia direta a quem demanda na justiça; 2) velocidade na comunicação dos atos processuais, utilizando ferramentas como o WhatsApp, por exemplo; 3) redesenho do fluxo de trabalho, mantendo apenas as fases realmente importantes, necessárias, o que abrevia bastante a duração do processo.

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