O caso das agressões do DJ Ivis à mãe de sua filha, Pamela Gomes de Holanda, gerou repercussão nacional e trouxe de volta à discussão possíveis reformas na legislação para ampliar as possibilidades de prisões em flagrante. O Projeto de Lei 984 de 2015, do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), prevê que imagens de câmeras de segurança possam ser usadas para configurar o delito.

Domingos Neto quer que vídeos garantam a situação de flagrância                 Foto: Divulgação

Por meio da proposta, os acusados poderiam ser presos em flagrante quando a autoridade policial obtiver vídeos que mostrem claramente a prática do crime. O texto prevê uma alteração do artigo 302 do Código de Processo Penal, que configura a situação de flagrante delito.

De acordo com o parlamentar cearense, a intenção é incluir a possibilidade das imagens registradas por câmeras de segurança e outros dispositivos de filmagem serem usadas como prova da prática do delito. Isso ocorreria independentemente da data da gravação.

“Trata-se de um instrumento de defesa e segurança da vítima em casos assim, porque permite a prisão imediata do agressor, garantindo a punição em flagrante e resguarda a integridade da vítima que quer denunciar, mas vê o autor em liberdade”, explicou Domingos Neto. E lembrou que o projeto também pode inibir a prática de crimes como assaltos e roubos em que há praticamente um BBB de criminosos, mas não existe flagrante.