REGIME DIFERENCIADO

Poder Judiciário cearense retoma suas atividades nesta quinta, mas os prazos processuais estão suspensos até dia 20

Por Marcelo - Em 7 de janeiro de 2021

O Poder Judiciário cearense retomou suas atividades administrativas e judiciais nesta quinta-feira (7), mas os prazos processuais seguem suspensos até o próximo dia 20, conforme estabelece a Resolução nº 29/2016 do Tribunal de Justiça do Ceará. Em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho continua sendo realizado de forma prioritariamente remota.

Washington Araújo está à frente do TJCE até o dia 31 deste mês                       Foto: Portal IN News

O funcionamento ocorre de acordo com a Resolução nº 20/2020, do Órgão Especial do TJCE. Na Capital, as unidades judiciárias de 1º Grau atendem das 11 às 18 horas, enquanto no Interior o expediente presencial acontece das 8 às 15 horas, observando escala de revezamento que não ultrapasse o percentual de 50% do total de colaboradores. Os canais virtuais de comunicação continuam disponíveis na página oficial do Tribunal (www.tjce.jus.br).

Durante o recesso forense (20/12 a 06/01), o Poder Judiciário cearense funcionou em regime de plantão. Diariamente, o TJCE contou com um desembargador. Já a Comarca de Fortaleza teve, todos os dias, cinco juízes plantonistas, sendo dois para demandas cíveis e três para processos criminais. No Interior, cada um dos 20 núcleos regionais contou com um juiz por dia.

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