14 de julho de 2020

NOTA PÚBLICA

OAB-Ceará defende a manutenção do Fundeb para desenvolver a educação

A OAB-Ceará apoia de maneira absoluta o movimento nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, alusiva ao Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC deverá ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Erinaldo Dantas defende a manutenção do Fundeb                              Foto: Portal IN News

Em nota pública, destaca que é uma forma de assegurar a constitucionalidade e sustentabilidade das políticas prioritárias da educação pública nacional. “Desse modo, a entidade se une a todas as instituições, profissionais e pessoas que se empenham para garantir a continuidade das políticas educacionais no País”, ressalta um trecho do documento.

Lembra que o Fundef, criado em 1997, visando garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o ensino fundamental bem como de assegurar a melhor distribuição desses recursos entre os entes federados, teve sua vigência até 2006. A manutenção do Fundeb também é apoiada pela ampla maioria da bancada cearense, em  Brasília.

Em 2007 iniciou-se o Fundeb, que promoveu grandes avanços na redistribuição dos recursos educacionais, incluindo a Educação Infantil. Desse modo, tornou-se o mais importante mecanismo de financiamento educacional do País, todavia sua vigência está prevista para o final deste ano.

“A possível descontinuidade e cortes nesse Fundo trará drásticas consequências para estados e municípios, com o possível fechamento de muitas escolas. Esses entes federados, portanto, terão que retroceder no cumprimento das metas de universalização da educação básica constante no Plano Nacional de Educação, deixando milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade”, destaca a nota, que é assinada pelo presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, e outros integrantes da entidade.

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