DECISÃO BENEFICIA O CEARÁ

Ministro Lewandowski dá prazo de 30 dias para Anvisa decidir sobre concessão do uso emergencial da vacina Sputnik V

Por Marcelo - Em 13 de abril de 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (13), prazo de 30 dias para que a Anvisa decida sobre o pedido do Governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, que vem sendo utilizada em cerca de 60 países do mundo na imunização contra a Covid-19. E esta decisão deverá favorecer o Ceará.

Igual pedido àquela Corte foi realizado pelo governador cearense, Camilo Santana, nesta segunda-feira, pois o Ceará também realizou a aquisição direta de 5,87 milhões de doses do imunizante produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, por meio de uma ação do Consórcio Nordeste. O seu objetivo, com isso, é acelerar o processo de vacinação da população cearense.

Prazo dado por Lewandowski encerra no dia 28 deste mês                               Foto: Divulgação

No final de fevereiro último, Camilo visitou as instalações da empresa que representa o Fundo Soberano Russo no Brasil, a União Química, e já no dia 13 de março, junto com outros governadores nordestinos, realizou a compra direta das 5,87 milhões de doses da vacina russa. E em 15 de março assinou o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, que deu aval favorável à aquisição das vacinas, para acelerar o processo de imunização em todo o território estadual.

O prazo definido pelo ministro Lewandowski é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021. Pela decisão, se o prazo de análise não for cumprido pela Anvisa, o governo local fica autorizado a importar o imunizante e fazer a aplicação na população “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

“Entendo que a importação de vacinas pelo estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, decidiu o ministro.

Em nota divulgada no último sábado, a Anvisa informou que os pedidos de importação da Sputnik V estão em análise e não foram negados ou decididos. De acordo com a agência, alguns documentos necessários não foram entregues, como relatórios técnicos sobre segurança e eficácia da vacina. (Com informações da Agência Brasil)

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