11 de setembro de 2020

PLANO MANSUETO

Mauro Filho definirá estratégia de trabalho para verificar situação fiscal de estados devedores nesta sexta-feira

O deputado federal Mauro Filho, designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como relator do novo Plano Mansueto, já realizou a primeira reunião com o deputado Pedro Paulo, para definir o plano de trabalho, que deve ser concluído nesta sexta-feira (11).

Mauro Filho quer avançar a recuperação fiscal dos estados                Foto: Portal IN News

“Quero ouvir secretários de Fazenda em dois grupos. Um dos estados que vão entrar no regime mais duro – como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte. E depois uma outra reunião com secretários de estados que também estão em dificuldades, mas não tão fortes”, disse o parlamentar cearense.

Na sequência, pretende fazer duas reuniões com os respectivos governadores, também de forma separada em grupos. E, depois fará uma audiência com especialistas na área fiscal, como Ana Carla Abrão, José Roberto Afonso, Marcos Mendes. E, por último, uma reunião com representantes dos Tribunais de Contas.

“Eles estão demandando uma reunião para poderem cumprir melhor a extensão das penalidades que vão ser colocadas nos estados que tiverem o privilégio de deixarem de pagar suas dívidas. É bom lembrar que, hoje, no regime de recuperação fiscal que o Rio está, a avaliação só é feita três anos após. Por isso que o Rio descumpriu e continua a União pagando para o Rio, valores que entre 2017 e 2020, além dos três primeiros meses de 2020, já chegam a R$ 52 bilhões”, destacou Mauro Filho.

Segundo o deputado federal cearense, os brasileiros desconhecem que este volume absurdo de recursos já foi repassado pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro, que ainda não se reestruturou fiscal e financeiramente.

E ressaltou que será feita uma avaliação anual das metas que o Rio se comprometeu e, se não cumprir, 10% de multa do que deixou de pagar. No segundo ano, se ele não cumprir, 20% de multa e exclusão do regime de recuperação fiscal. Serão medidas muito duras. Cortar 10% de todos os incentivos fiscais nos dois anos.

“São muitas medidas que o regime de recuperação fiscal previsto na Lei Complementar 159, que o Rio de Janeiro entrou, cometeu o erro de abrir a possibilidade de ele não pagar as dívidas, sem um acompanhamento anual. E isso nós vamos ter de corrigir no plano Pedro Paulo Benevides, como já estão chamando”, completou Mauro Filho.

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