O deputado federal Mauro Filho cobrou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a sessão remota da comissão mista da Câmara que fiscaliza os gastos com a pandemia de coronavírus, a adoção de uma série de medidas que podem ajudar as empresas e o próprio Governo Federal a passar por este momento.

Mauro Filho diz que as MPEs não estão tendo acesso ao crédito                       Foto: Portal IN News 

A primeira é a liberação para as micro e pequenas empresas, que faturam entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões anuais, por meio do Pronampe, pois elas estão voltando dos bancos sem conseguir acesso aos financiamentos. “Há um regulamento do Ministério da Economia dizendo que 80% dos recursos, primeiro, vão para as MPEs. Pondero regular melhor, através do Fundo Garantidor, para poder reorganizar, pois elas não estão com prioridade para análise de crédito”, afirmou.

Lembrou que o artigo sexto, da Lei do Auxílio Emergencial, diz que se o presidente quiser prorrogar o auxílio, o faz por decreto. Mas se quiser alterar o valor de R$ 600,00, precisará editar uma lei ou uma medida provisória.

Ele acredita que o País não sairá dessa situação somente com ajuste estrutural de despesa, do gasto público. Terá de tratar da questão da receita. Independente de reforma tributária, a alíquota da cesta básica nos estados cai de 18% para 7%.

E que no Governo Federal a alíquota da cesta básica de PIS/Cofins é 0%. “Como pode o queijo suíço, o filé mignon, o salmão terem zero de PIS/Cofins. Nada contra quem compra. Só que é uma faixa de renda muito elevada, e isso independe de reforma tributária. Tem aí 38 produtos que o senhor pode aumentar R$ 12 ou R$ 15 milhões”, ressaltou o parlamentar cearense.

Completou afirmando ao ministro Paulo Guedes a necessidade de ampliar a arrecadação. “Sei que o senhor não está precisando de receita, mas é um dinheiro bom. E, já, já, vamos aprovar aqui na Câmara os R$ 160 bilhões, dos fundos que não estão sendo usados, para que o senhor possa evitar aumentar muito a dívida pública”, destacou Mauro Filho.

O ministro

Paulo Guedes disse que o auxílio emergencial deve ser tratado por meio de decreto

Em resposta, o ministro afirmou que a prioridade do Pronampe deve ser para as microempresas, e não pequenas e médias. “A observação do PIS/Cofins é ótima, pois tem produtos que não pagam impostos. Mas essa insistência em tributação indireta, acabou levando a outro extremo de isentar de tributação o que se chama de cesta básica e no fundo tem salmão e queijo suíço lá dentro, que precisa ser atacado”, disse.

E sobre o auxílio emergencial, afirmou que deve ser por decreto, para evitar demora na tramitação. “Queremos que haja uma cobertura por três meses. É o dilema que tinha falado antes, ou dá um valor alto por menos tempo, ou dá um valor menor e estica um pouco. Vamos fazer três meses de cobertura, com dois pagamento em um mês. Os senhores vão ver a solução. Espero que compreendam e nos ajudem”, completou Paulo Guedes.