DECISÃO DO TRF-5

Justiça Federal pagará R$ 55,98 milhões em RPVs para jurisdicionados no Ceará

Por Marcelo - Em 31 de agosto de 2021

A Justiça Federal no Ceará realiza a partir desta terça-feira (31), o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho. O Ceará é o estado da área do TRF-5 que receberá o maior valor, com um repasse de R$ 55,98 milhões, beneficiando a 5.798 jurisdicionados.

Justiça Federal pagará as RPVs na Caixa e no Banco do Brasil                           Foto: Divulgação

Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) fará a liberação total de R$ 208,06 milhões, destinados a 25.981 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.713.190 a 2.722.540 serão pagos na Caixa Econômica Federal. Já os de nº 2.722.541 a 2.732.069 estarão disponíveis para levantamento no Banco do Brasil.

As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa. Para receber, os beneficiários devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.

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