4 de agosto de 2020

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Águeda Muniz fala sobre as operações urbanas consorciadas, Zoneamento e Fortaleza Online

Águeda Muniz estará ao vivo aqui no IN Connection. Para assistir, basta apertar o play acima! Aí vai uma prévia do que será abordado na live com Pompeu Vasconcelos

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza desde 2013, Águeda Muniz é doutora em Arquitetura e Urbanismo, com linha de pesquisa voltada para Urbanização e Políticas Públicas. À frente da SEUMA, conseguiu zerar o estoque de processos de alvará de construção e regulamentar as leis complementares ao Plano Diretor de Fortaleza. Além disso, implantou a Plataforma de Licenciamento imediato, o Fortaleza Online e focou na desburocratização como forma de incluir socialmente. Na entrevista a seguir, a Secretária traça um panorama geral de sua gestão, bem como faz uma análise do atual trabalho voltado à integração de disciplinas fundamentais a nossa existência, urbanismo e meio ambiente.

IN – O século XXI já é considerado o “século das cidades”. O que representa o termo e qual a sua importância?

AM –  “O século 19 foi o século dos impérios. O século 20, o dos estados-nações. Mas o século 21 será o século das cidades”. Essa frase é do norte-americano Wellington Webb, que foi, por 12 anos, prefeito de Denver, Estados Unidos. E transformou a cidade durante três mandatos por meio de uma boa gestão urbana. Sempre acreditamos nisso. Somos municipalistas. É na cidade que as pessoas moram, trabalham, se divertem. Mas temos refletido muito nestes últimos tempos, quando da pandemia causada pelo coronavírus. Precisamos de uma nova cidade. Apesar de todos os impactos negativos da pandemia aprendemos que em casa, além do morar, podemos trabalhar e recrear. Sem precisar se deslocar. A tecnologia fez isso. E foi rápido! Anne Hidalgo, prefeita de Paris, a “Paris de quinze minutos”. Ou seja, em Paris, todo deslocamento se faria a quinze minutos. Com a pandemia, descobrimos que o deslocamento pode ser zero e podemos ter “a cidade de zero minutos”. Talvez este século, seja não somente o século das cidades, mas também o século da tecnologia.

IN – Meio ambiente e construção civil podem e devem ser termos complementares, afinal, a natureza precisa ser vista como prioridade. Fala um pouco sobre a sua relação com o setor.

AM – Nossa relação é com a cidade. E a indústria da Construção Civil é a que mais emprega em Fortaleza. Somos um time de 206 pessoas que trabalha com paixão e com o compromisso de fazer uma Fortaleza de oportunidades para todos. Temos a consciência de que uma licença, um alvará não é um mero carimbo formalizando um negócio ou um empreendimento, e sim, a realização de um sonho de um empreendedor que quer construir ou que quer abrir uma empresa, um restaurante, um salão de beleza, dentre tantas outras atividades econômicas que fazem a cidade. A desburocratização representa mais que um ambiente de negócios favorável, representa dar acesso a formalização, melhorar a renda das pessoas e a possibilidade de novos empregos, enfim, estamos proporcionando inclusão social.

IN – 2020 está sendo completamente atípico, entretanto, o trabalho da SEUMA não parou. O que destacar de projetos para este ano?

AM – Mesmo antes das mudanças de cenário após o Covid-19, estratégias inovadoras para facilitar ainda mais a vida do cidadão já haviam sido implantadas por nós. Desde 2015, por meio do Programa Fortaleza Online, emitimos as principais licenças e autorizações para construção e funcionamento. Em 2019, 90% do total do licenciamento da nossa cidade é totalmente online. Para atender às novas demandas da população com o início da pandemia, pois ainda havia 10% do licenciamento em papel, nos reinventamos e disponibilizamos para o cidadão a plataforma Licenciamento Digital, o qual possibilitou que os serviços que ainda não estavam disponíveis no Fortaleza Online, também pudessem ser emitidos de forma digital, alcançando, assim, a virtualização de 100% dos serviços prestados pelo órgão. Ou seja, hoje é possível emitir qualquer uma das autorizações, licenças e alvarás, além da realização de reuniões, atendimentos, orientações, consultorias e capacitações diretamente com técnicos de forma totalmente online. Estávamos prevendo isso somente para o final de 2020. Conseguimos realizar em pouco mais de trinta dias.

IN- E com relação ao novo Código de Obras e Posturas, o que ressaltar?

AM –  Estava dentre os desafios regulamentar algumas legislações. O Código da Cidade, traz a mensagem de uma Fortaleza Inovadora, que para além das obras e posturas, responde demandas ambientais urgentes, assim como demandas sobre o dia a dia do cidadão. O código substitui uma mensagem vigente há quase quarenta anos, desatualizada, desconectada da cidade e do cidadão fortalezense. E a mensagem de uma Fortaleza Inovadora se dá a partir da consolidação do Fortaleza Online que simplifica e desburocratiza os processos de licenciamento; da regulamentação do Retrofit como forma de modernizar a cidade e seus usos reestruturando antigas edificações; da assistência técnica, pública e gratuita para habitações de interesse social; do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental do solo, da água e do ar, o sossego e o bem-estar público e o ordenamento da paisagem urbana. O código também regula os escritórios virtuais; o funcionamento de atividades em residências; os foodtrucks e startups, atividades advindas da nova economia.

IN – Sua gestão é conhecida pela desburocratização e pela busca na simplificação dos processos. Como avalia tudo isso?

AM –  Realizamos muito em todas as nossas competências. Eu diria que o avanço na área ambiental foi bem maior que nas outras áreas. No entanto, esta parte da desburocratização acaba ressaltando mais porque é o momento em que estamos ali, do lado do cidadão. E a Administração Pública tem que estar ao lado e a frente, jamais em direção oposta. Senão não é política pública. O cidadão precisa ser acolhido pela Administração Pública e é isto que nos move quando, diariamente, buscamos reduzir procedimentos, rotinas e exigências que possam afastar o cidadão do fazer cidade. Precisamos ter o cidadão conosco, conhecê-lo. Só assim poderemos ter políticas públicas adequadas e que retratem o perfil do nosso público alvo: o cidadão que mora em Fortaleza.

IN – Com a nova economia, novos hábitos e novas formas de negócios surgiram. De que forma a SEUMA vem atuando junto a essas inovações?

AM – A nova economia é um desafio para o Brasil. Atividades como foodtrucks, os co-workings, as startups, o delivery, o e-commerce fazem parte desta nova economia e o melhor que podemos fazer é proporcionar regras simples e claras. E são atividades ambientalmente sustentáveis, na sua maioria. Temos que apoiar. Neste sentido, no Código da Cidade, regulamentamos várias destas atividades de forma generalizada. E vamos deixar pronto, para nosso sucessor, um estudo de como melhorar ainda mais a adequabilidade destas atividades na cidade para ser utilizado na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

IN – Quais os projetos futuros da SEUMA?

AM –  Faltam cerca de 150 dias para o final da nossa gestão. Deixamos um legado ambiental e urbanístico grande e inovador para nossa cidade. Internamente, possuímos mecanismos de gestão e governança que possibilitarão ao nosso sucessor continuar o que estamos realizando e criar novos projetos e programas. O futuro gestor ou gestora da SEUMA terá o desafio de continuar a implantação do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, criar novos serviços para o Fortaleza Online, em especial, estamos deixando prontos, os requisitos para o licenciamento único para Fortaleza, uma única licença que engloba todas as necessidades de licenciamento na cidade, e em especial, contribuir para que o próximo plano diretor de Fortaleza e a revisão da lei de uso e ocupação do solo possibilite cumprir o propósito da SEUMA: transformar Fortaleza em uma cidade de oportunidades para todos.

HIGHLIGHTS

– Temos o propósito de transformar Fortaleza em uma cidade de oportunidades para todos, dentro da missão de planejar e controlar o ambiente natural e o ambiente construído de nossa cidade.

– O programa Fortaleza Cidade Sustentável é o primeiro programa de financiamento de Fortaleza com o Banco Mundial. Também é o primeiro programa de financiamento com recursos destinados somente a infraestrutura e sustentabilidade ambiental.

– Com o Fortaleza Online, a capital se destacou nacionalmente com o pioneirismo do Programa, já que foi a primeira cidade a emitir as principais licenças e autorizações municipais, como Alvará de Construção e de Funcionamento, em até 30 minutos.

  Precisamos de menos regras, mais cidade, mais cidadania. Muitas pessoas criticam a verticalização, criticam o adensamento. A boa cidade não depende de ser verticalizada ou não. A boa cidade é aquela que traz bem-estar para as pessoas.

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