10 de fevereiro de 2021

SEM Ônus AO ERÁRIO

CMFor analisa proposta que atribui novas funções ao vice-prefeito de Fortaleza

Está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto enviado pelo Poder Executivo municipal, estabelecendo novas funções ao vice-prefeito da capital cearense, hoje Élcio Batista, Apesar disso, não haverá nenhum aumento de salário ou novo gasto para o erário municipal.

José Sarto e Élcio Batista estão à frente da Prefeitura de Fortaleza           Foto: Portal IN News

“O objetivo da presente proposição é estabelecer missões especiais ao vice-prefeito, para que titulares – atual e futuros – deste relevante cargo possam dispor de suas competências técnicas e administrativas em benefício da população e da administração de nosso Município, contribuindo e auxiliando, ainda mais, o prefeito e, por consequência, toda a gestão administrativa local, unindo forças para o progresso social e o avanço administrativo da sociedade alencarina”, defende a mensagem.

De acordo com as mudanças propostas, o prefeito poderá nomear seu vice para exercer, cumulativamente, cargos de secretário municipal ou em comissão da administração indireta da Prefeitura, mas sem percepção de remuneração extra, pois a nova função será considerada “missão especial”.

Ainda segundo a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município enviada à CMFor, o vice-prefeito terá facultada sua participação em missões especiais, por decorrência do cargo cumulativo, mas sem prejuízo às atribuições do cargo para o qual foi eleito, como substituir o prefeito em situações de impedimento ou sucessão na vacância do cargo.

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