21 de setembro de 2020

PROJETO DE LEI

Camilo quer elevar para R$ 525 milhões repasses do ICMS à saúde nos municípios

O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei que aumenta de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios para serem aplicados na área da saúde. Caso seja aprovado, possibilitará a distribuição de R$ 525 milhões, frente aos atuais R$ 175 milhões.

O objetivo é fazer na saúde a mesma pactuação que está acontecendo na educação, possibilitando a elevação dos indicadores e melhorando a qualidade do serviço que será prestado à população, explicou o chefe do Poder Executivo estadual.

Camilo assina documento sob olhares de Dr. Cabeto e Nilson Diniz             Foto: Divulgação

“Esse é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem seus indicadores na saúde, como temos feito na educação. Para vocês terem uma ideia, vamos aumentar em R$ 350 milhões o repasse de ICMS com base nos critérios da saúde dos municípios cearenses. Todo esse projeto está sendo construído junto com os municípios e liderado pela Secretaria da Saúde”, afirmou Camilo.

O plano definindo os critérios que serão adotados na pactuação e distribuição dos recursos está sendo elaborado pela Sesa, em parceria com os municípios cearenses. “Isso demonstra o posicionamento de valorizar a saúde do Estado para dar esse desempenho que a população precisa. Esses indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento na atenção básica, na qualidade dos hospitais, complementando tudo que tem sido feito para ampliar o acesso e melhorar a qualidade”, explicou Dr. Cabeto.

Já o presidente da Aprece, Nilson Diniz, comemorou a proposta do Governo do Ceará. “Fica muito evidente quando a gente tem essa pactuação, principalmente com os pequenos e médio municípios, que essa política de incentivo deu a todos o estímulo importante. Tenho certeza que com esses recursos teremos todas essas linhas de atrativo para que os municípios possam atingir as suas metas”, completou o prefeito do Cedro.

Assista ao vídeo:

Assino agora projeto de lei que prevê o aumento de 5% para 15% dos recursos do ICMS destinados aos municípios cearenses com base em critérios da saúde. Lembro que 25% do ICMS arrecadado vão diretos para os municípios. Desse total, 18% são repassados com base em indicadores da educação, 2% do meio ambiente e 5% são com base em indicadores da saúde. Esse percentual baseado na saúde estará triplicando, portanto.

Publicado por Camilo Santana em Segunda-feira, 21 de setembro de 2020

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