26 de março de 2020

COVID-19

Camilo pede à Assembleia Legislativa celeridade para adquirir produtos e serviços visando combater a pandemia

Camilo Santana enviou mensagem à Assembleia                        Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana tem procurado adotar medidas rápidas e enérgicas para coibir a disseminação do novo coronavírus no Ceará. Nesta quinta-feira (26) ele encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa para que, excepcionalmente nesse período de emergência em saúde, o Estado possa adquirir equipamentos e produtos, assim como contratar serviços específicos, com mais celeridade.

O Governo do Ceará ressalta que a contratação desses bens e serviços, pelo cenário atual, exige dos gestores públicos, posturas comprometidas com a preservação da vida da população. Portanto, a aquisição de equipamentos como respiradores, e a contratação de serviços precisam acontecer da forma mais ágil possível.

A mensagem protocolada na Assembleia segue a Lei Federal n. 13.979/2020, que prevê, dentre outras medidas emergenciais para a contenção do Covid-19, normas flexibilizando o procedimento de dispensa de licitação para as compras e contratações dos serviços que se fizerem necessários ao enfrentamento da pandemia.

O chefe do Poder Executivo estadual afirma no projeto que a proposta é estabelecer, em âmbito estadual, um procedimento excepcional para atendimento de demandas urgentes da saúde pública de todo o Estado, durante situação de emergência decretada por conta do novo coronavírus.

“Esse procedimento terá seus efeitos restritos exclusivamente ao período de emergência em saúde, só podendo se prestar à contratação de bens e/ou serviços da saúde necessários ao enfrentamento da pandemia”, afirmou Camilo Santana.

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