6 de julho de 2020

PARLAMENTO CEARENSE

Assembleia Legislativa discute emendas e projeto da LDO 2021 nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa realiza reunião virtual nesta terça-feira (7), às 14 horas, pelo SDR, para deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, bem como 52 emendas.

Integrantes da Assembleia Legislativa realizarão sessão remota                             Foto: Divulgação

A nova reunião foi proposta pelo líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho, durante a última sessão deliberativa extraordinária da Assembleia realizada na quinta-feira passada. Na ocasião, ele explicou que após reunião do colegiado para apreciar o projeto da LDO, surgiram dúvidas de parlamentares sobre o tempo de apresentação de emendas.

“Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda. Acredito, inclusive, que ao escolher este formato, o processo torna-se ainda mais democrático, tendo em vista que a emenda é submetida a relatório de outro parlamentar”, disse.

O deputado salientou ainda que a matéria é de grande importância para o Estado do Ceará e que a nova reunião não deve causar atraso para a tramitação do projeto, uma vez que o recesso parlamentar de julho está suspenso.

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, sendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos detalhadamente.

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