29 de junho de 2020

EM TRAMITAÇÃO

ACI pede atenção a senadores cearenses durante a votação do “PL das fake news”

A Associação Cearense de Imprensa (ACI) oficiou, no último sábado (27), os senadores Cid Gomes, Tasso Jereissati e Eduardo Girão, para que tenham atenção sobre a tramitação do projeto de lei 2.630/2020, o “PL das fake news”, que deve ser votado no Senado Federal nesta terça-feira (30).

Cid Gomes e Tasso Jereissati participarão da sessão remota                  Foto: Portal IN News

A entidade manifestou seu apoio à nota da Coalizão Direitos na Rede, que reúne quase 40 entidades, solicitado todo o cuidado que o tema requer e, desta forma, entende que as observações feitas pela Coalizão devem ser levadas em conta pelos senadores na hora de votarem.

Nos ofícios, a ACI solicita que Tasso, Cid e Girão sejam sensíveis aos pontos expostos na nota emitida pela Coalizão e que, desta maneira, o documento seja relevante na definição de como cada um votará relativamente ao projeto na sessão remota do Senado.

O documento da Coalizão houve mudanças ao texto original e nos últimos dias os parlamentares tiveram tempo de analisar melhor e retirar partes que cerceiam os direitos, ”como a coleta em massa de registro de encaminhamentos de mensagens e a vinculação entre um número ativo de telefone celular e o uso de aplicativos de mensageria, que prejudica a inclusão digital e também afeta a privacidade dos usuários”, diz a nota.

“A Coalizão Direitos na Rede segue no esforço que vem desenvolvendo há dois meses em torno deste PL. É preciso, sim, combater a desinformação e impor às plataformas digitais maior transparência, mas sempre garantindo os direitos de todos os cidadãos e cidadãs que usam a internet”, ressalta outro trecho.

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