O senador Tasso Jereissati entregou nesta terça-feira (27) o relatório sobre a Reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e à presidente da CCJ, Simone Tebet. Ele fez algumas supressões no texto oriundo da Câmara dos Deputados, evitando que toda a matéria retorne àquela Casa, ao mesmo tempo em que inseriu pontos que serão objeto de uma nova PEC.

Entre eles a inclusão de estados e municípios nas novas regras e a proteção aos mais pobres. “Nossa preocupação foi buscar equilíbrio diante da gravidade da situação fiscal, ser justo e proteger os mais vulneráveis, exatamente aqueles que mais necessitam da Previdência”, disse o senador cearense.

Tasso ainda suprimiu a parte do texto que alterava as regras de concessão do BPC, voltada a pessoas em extrema pobreza, e ampliou seu alcance. Da mesma forma, resguardou os direitos de pensionistas assegurando-lhes o piso de um salário mínimo e aumentou, para 20% do salário, o valor por dependente menor de 18 anos.

Garantiu, também, aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres, como operários de mineração subterrânea. E reduziu o prazo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos, para que os trabalhadores do Regime Geral possam se aposentar proporcionalmente. 

O aumento de despesas gerado por essas medidas será compensado, de acordo com o relator, com a cobrança de contribuição previdenciária do agronegócio exportador e de entidades privadas que gozam de isenção.

Ressalvando entidades como as Santas Casas, Tasso afirmou: “Não achamos justo, nem correto, que instituições filantrópicas ricas, e que cobram alto dos seus usuários, não contribuam do lado patronal com a Previdência Social. Entendo que todas essas empresas, mesmo que não tenham fim lucrativo, sejam obrigadas a pagar a Previdência”, comentou.

Tasso Jereissati fez algumas modificações no texto que veio da Câmara dos Deputados

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