EXIGÊNCIA

Sefaz vai fiscalizar o uso do MFE pelas empresas no próximo dia 2

Por Marcelo - Em 27/02/2020 às 4:26 PM

Módulo Fiscal Eletrônico é exigência da Sefaz                     Foto: Divulgação

Um total de 32.762 empresas já se adequaram à nova exigência da Sefaz com relação ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), que vai substituir o antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que é uma impressora fiscal. Outros 2.964 estabelecimentos ainda precisam se regularizar.

Por esse motivo, a Sefaz inicia na próxima segunda-feira (2), a nova fase de fiscalização dos estabelecimentos obrigados a usar o equipamento. Os contribuintes serão intimados a comprovar, no prazo de cinco dias, o adequado funcionamento do MFE.

Se não tiverem cumprido a exigência serão multados em 1.500 Ufirces, o equivalente a R$ 6.734,66. A regularização realizada após o início da ação fiscal não impedirá que a empresa seja autuada.

Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, devendo ter os equipamentos apreendidos e receber multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo.

A exceção fica com os supermercados, padarias, açougues, dentre outros. Para esses estabelecimentos, é permitida a emissão no sistema antigo dentro do prazo de 24 meses, a contar da data da primeira autorização de uso.

No site da Sefaz os empresários podem ver que estabelecimentos estão desobrigados da exigência, neste momento. Vale lembrar que o MFE precisa funcionar em paralelo ao ECF. Para mais informações, os contribuintes devem entrar em contato com o Plantão Fiscal, por meio do telefone (85)-3108-2200.

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