O prefeito Roberto Cláudio participou da reabertura dos trabalhos na CMFor, ressaltando matérias em tramitação naquela Casa, como o Novo Código da Cidade, o PLC 024/2016, que deve ser sancionado nos próximos meses.

Ele atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e dá suporte a um pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico da Capital. 

“O Novo Código da Cidade é um documento avançado e detalhado que cria um novo paradigma na relação entre os moradores e a Cidade. Teremos o que considero o Código mais moderno entre as capitais brasileiras”, destacou Roberto Cláudio.

O prefeito ainda falou sobre o lançamento da Plataforma de Participação Popular que inicia os debates sobre o que será o Novo Plano Diretor de Fortaleza, previstos no Estatuto da Cidade.

Outra matéria que deve entrar em pauta, ainda este ano, na CMFor, é o Fundo Imobiliário do Município que vai permitir transações de compra e venda de terrenos, especialmente em áreas onde haja grande demanda social.

Entretanto, isso só deverá acontecer desde que o fim seja adquirir espaços para a construção de mais equipamentos públicos que beneficiem diretamente a população.

Roberto Cláudio acredita que o novo código será sancionado nos próximos meses pela CMFor

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