18 de setembro de 2020

DADOS PESSOAIS

LGPD entra em vigor nesta sexta, após ser sancionada pelo presidente Bolsonaro

Empresas e órgãos públicos que atuam no Brasil precisam adotar ações de proteção aos dados de seus clientes ou contribuintes, pois o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (18), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com sua imediata entrada em vigor.

LGPD visa à proteção de informações pessoais no País                                  Foto: Divulgação

De acordo com o texto da nova lei, que objetiva impedir o vazamento de informações pessoais, coletadas por empresas e órgãos públicos, para utilizar em suas ações do dia a dia.

A LGPD foi aprovada para evitar que empresas que pediam informações que não se relacionavam diretamente com a transação que estava sendo realizada e haja uma previsão de punição, caso isso aconteça.

Por esse motivo, o Governo Federal também precisou criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem a qual não seria possível operacionalizar a LGPD. Subordinada à Presidência da República, a ANPD normatizará o tratamento de dados pessoais no Brasil.

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