O Brasil é um país no qual a lentidão e burocracia nas repartições públicas traz muitos entraves, principalmente para o cidadão que deseja empreender. De acordo com o relatório “Doing Business 2019” do Banco Mundial (Bird), que faz o levantamento em 190 países do mundo, hoje, ocupa o 109º lugar.

Por isso, o deputado federal Heitor Freire protocolou Projeto de Lei (PL 4070/2019) na Câmara dos Deputados, para minimizar a situação. O parlamentar solicita que os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal passem a disponibilizar em seus portais eletrônicos mecanismos onde os cidadãos tenham acesso a informações, sem a obrigatoriedade de comparecimento presencial.

“O povo brasileiro já convive com tantos problemas graves para ainda ter que suportar a burocracia na administração pública, que é inadmissível. É muita perda de tempo e dinheiro, a demora atrapalha a vida das pessoas e impede o crescimento do País”, argumentou o parlamentar.

E lembra que o próprio TCU já reconheceu que o Brasil é tido como o “Campeão da Burocracia”, onde, segundo o IBOPE, sete em cada dez pessoas acham que o governo gasta mais do que precisa com procedimentos desnecessários. “Esse dinheiro precisa ser usado nos setores mais úteis ao cidadão, como saúde, educação e segurança pública”, reforça.

Heitor Freire ressalta que alguns órgãos saíram na frente no processo de modernização, facilitando o acesso à informação ao cidadão de forma mais simples, seja pela internet ou por ferramentas próprias. A Receita Federal é um bom exemplo disso no território nacional.

Heitor Freire ingressou com o PL 4070/2019 para agilizar e desburocratizar o serviço público

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