14 de outubro de 2020

ATÉ 31 DE DEZEMBRO

Governo prorroga decisão que permite a empresas fechar acordos de redução de salários e jornada dos colaboradores

A medida que autoriza empresários a suspender os contratos de trabalho de seus colaboradores – bem como reduzir a jornada de trabalho e os salários – por causa da pandemia do novo coronavírus foi prorrogada pelo Governo Federal até o próximo dia 31 de dezembro.

Empresas poderão reduzir jornadas para manter os empregos                        Foto: Divulgação

A decisão do Palácio do Planalto foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União. Esta é a segunda prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que foi criado pelo Governo em abril deste ano.

Com isso, será permitido às empresas que ainda estão em situação econômica complicada, devido aos inúmeros impactos provocados pela pandemia de Covid-19, possam sobreviver, preservando empregos e auxiliando na recuperação da economia.

“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, explicou o Planalto, em nota oficial.

A decisão permite que as empresas fechem acordos cortando parcial o totalmente os salários e jornadas de seus colaboradores, com compensação de valores pagos pela União, mas não poderão ser realizadas demissões durante a vigência dos acordos.

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