AUTORREGULAMENTAÇÃO

Freitas Cordeiro afirma que Sefaz deve revisar multas contra empresas

Por Marcelo - Em 04/02/2020 às 8:05 PM

Freitas Cordeiro acha cobrança sem sentido          Foto: Portal IN

A diretoria da FCDL-CE solicitou à titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, a revisão da aplicação de uma multa de 10% a empresas de pequeno porte que tiveram algum tipo de inconsistência nos lançamentos dentro do sistema de autorregularização tributária proposto pela secretaria.

Segundo o presidente da entidade, essa penalização atingiu 18 mil micro e pequenos empresários em todo o Ceará, pois eles não teriam tido tempo hábil para que pudessem realizar a referida autorregularização.

“Não tem sentido essa multa para as empresas. Se eu vou me autorregulamentar, aguarda que eu faça. Por que você já vem me notificando, me multando, se era algo que não estava regulamentado? A secretária foi sensível ao nosso pleito e vai estudar a cobrança dessa multa”, destacou Freitas Cordeiro.

Os integrantes da FCDL-CE também reclamaram do fechamento de unidades da Sefaz no interior, fazendo com que contribuintes tenham de se deslocar mais de 130 quilômetros para receberem atendimento.

A secretária disse que a Sefaz está reorganizando unidades e modernizando processos. Vamos desburocratizar a cobrança dos impostos e tornar mais acessível a relação entre a Fazenda e os empresários”, garantiu Fernanda Pacobahyba.

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