A Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos da CMFor recebe, até a próxima sexta-feira, as sugestões de alterações do regimento interno. Os vereadores poderão apresentar propostas referentes aos artigos, do 1º ao 13º e contribuir na atualização do Legislativo Municipal.

Para deliberar sobre as propostas apresentadas até o próximo dia 30, a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno, irá se reunir na Sala das Comissões, no dia 6 de setembro.

Serão debatidas sugestões sobre: “Da Câmara Municipal”, “Da Instalação da Legislatura”, “Da Sessão Legislativa Ordinária”, “Da Sessão Legislativa Extraordinária”, “Direitos e Deveres dos Vereadores” e “Hipóteses de Extinção e Perda do Mandato”.

Após a discussão da pauta, a Comissão definirá as mudanças referentes a esses artigos, que constarão na minuta final do projeto. O presidente da Casa, Antônio Henrique, está acompanhando todo o processo.

Até o final de outubro, o calendário de reuniões deverá estar concluído e a Comissão apresentará um projeto de lei com as alterações do regimento interno, a fim de adequá-lo à realidade da CMFor.

Novo regimento interno da CMFor está em discussão entre os parlmentares municipais

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