Deputado Mauro Filho (PDT CE)

A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que prevê aumentar em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será votada hoje, segunda-feira (16), pela Câmara dos deputados.

Se aprovada, a emenda salta em até R$ 6 bilhões a receita do tesouro. A ampliação deve ocorrer de maneira progressiva; 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano. Com o acréscimo do ponto percentual da PEC, os 22,5% dos tributos atuais do FPM passam a ser 23,5%.

De acordo com o pronunciamento feito pelo deputado Mauro Filho (PDT-CE), a emenda é uma oportunidade de crescimento para os municípios, já que a iniciativa garante os recursos de investimento em educação, saúde e infraestrutura.