Andre Costa

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas vinculadas, junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, montaram um plano operacional que prevê ações de fiscalização para evitar o descumprimento do isolamento social a partir desta sexta-feira, 8, quando entrou em vigor o Decreto Estadual N° 33.574, que prevê medidas mais rígidas sobre a circulação de pessoas e veículos na Capital.

O plano tem como objetivo a diminuição da média diária de circulação de veículos e pessoas em Fortaleza, que contará com barreiras fixas e blitze volantes espalhadas pelo município. De acordo com o decreto, haverá o monitoramento de veículos particulares em vias públicas, exceto em casos devidamente justificados.

Será permitido o trânsito de carros e motocicletas relacionados às atividades da Segurança Pública e Saúde; transporte de cargas; trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento e transportes por táxi, mototáxi ou veículos disponibilizados por aplicativo.

“O nosso foco maior do policiamento é o trabalho de conscientização e de sensibilização das pessoas do momento difícil pelo qual estamos passando”, destaca o secretário André Costa. Desde a meia-noite desta sexta-feira, uma das frentes de atuação das equipes serão as barreiras instaladas nas entradas e saídas de Fortaleza.

É importante destacar que não existe um modelo de autodeclaração que deverá ser apresentada por aquelas pessoas que precisam se deslocar para atividades indispensáveis ou serviços essenciais.

“Os casos serão analisados pelos policiais militares durante as abordagens. Não existe um modelo de declaração. Mas a pessoas que trabalha, por exemplo, em um restaurante que vem realizando entregas por meio de delivery, se o trabalhador não tiver um crachá ou um fardamento, ele pode portar uma declaração assinada pelo gerente do estabelecimento atestando com os dados de identificação da pessoa que é funcionária daquele local”, explica o secretário André Costa.

Durante as abordagens aos veículos às e pessoas transitando pelas ruas, os profissionais de segurança pública incluirão as informações no aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), ferramenta construída pela SSPDS e disponibilizada a todos os profissionais lotados na pasta e vinculadas. Com o preenchimento de informações sobre os abordados, as Forças de Segurança terão controle de pessoas que venham a descumprir as medidas de isolamento.

“Por meio de aplicativo, conseguiremos identificar se uma pessoa já foi abordada em determinado ponto, com dia, hora e georreferenciamento. Além disso, é possível visualizar quais os principais dados do abordado e do veículo. Tudo isso vai para o nosso Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC) e esses são informações serão estudadas por nós. É importante deixar claro que se a pessoa saiu de casa por motivos excepcionais e foi abordada mais de uma vez, e em todas as vezes ela declarou o seu deslocamento, não há problema. Mas aquelas que forem flagradas descumprindo o dever do isolamento, sem justificativa, e vierem a reincidir na prática, ela será conduzida até uma delegacia”, explica André Costa.

A tecnologia também será empregada por meio das 3.300 câmeras do sistema de videomonitoramento da SSPDS, que são acompanhadas diuturnamente por operadores da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança.

Aglomeração de pessoas

As fiscalizações de transeuntes ocorrerão de forma educativa durante os primeiros dias. Ainda de acordo com o decreto estadual publicado na terça-feira (5), está proibida a circulação de pessoas sem máscara. Então uma das ações previstas para serem realizadas pela Prefeitura de Fortaleza é a distribuição de máscaras à população, o que já ocorre nos terminais de ônibus.

Mesmo diante de todos os esclarecimentos prestados pelas autoridades, quem desobedecer às medidas poderá ser encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e ser autuado no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

As ações serão guiadas por dados de ligações feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, tendo como foco 104 quadrantes da Capital, onde foram registrados os menores índices de isolamento. As 51 areninhas (campos de futebol) também serão monitoradas pela Forças de Segurança. Assim como os locais de feiras livres, que estão proibidas, atualmente.

“O planejamento dos quadrantes foi exatamente para poder abordar todas as situações de aglomerações dentro da cidade, isso inclui comunidades, grandes corredores e áreas residenciais em geral. Então, as blitze volantes com motos de alta mobilidade estarão nessas comunidades, em locais típicos de aglomeração, dando prioridade às areninhas, praças e em conjuntos habitacionais, que são pontos naturais de concentração de pessoas. Nesses 104 quadrantes que serão patrulhados, teremos 26 equipes de motos, em dois turnos, trabalhando junto à Guarda Municipal e também à AMC”, destaca o comandante geral da Polícia Militar, Alexandre Ávila.

O comandante geral ressalta ainda que todos os recursos estão disponíveis aos agentes de segurança que atuarão durante as ações de fiscalização do decreto. “Queria deixar bem claro que não há nenhum tipo de limitação de combustível. Estamos operando normalmente e com um contingente de 300 policiais militares a mais voltados somente para esses trabalhos”, explica.

Em paralelo às ações nas ruas, guarnições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e as aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS patrulharam pela faixa litorânea no intuito de inibir a presença de banhistas.

Estabelecimentos comerciais e feiras

As Secretarias Executivas Regionais e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) da Prefeitura ficarão encarregadas do trabalho de orientação e fiscalização, respectivamente, sobre a proibição de feiras. A Polícia Militar e a Guarda Municipal atuarão de forma mais ostensiva, quando equipes se deslocarão a locais onde seja identificada a presença desse tipo de atividade. O objetivo é apoiar o fechamento de bancas ou desmonte de barracas.

Em casos de estabelecimentos comerciais, as fiscalizações diárias também serão realizadas pela Agefis, com o apoio da Polícia Militar. Em ambos os casos, se o descumprimento ao decreto permanecer, as pessoas serão conduzidas a uma delegacia da Polícia Civil e autuadas. A medida não se aplica em farmácias, supermercados e serviços de saúde.

“Quero ressaltar que desde o primeiro decreto, a Prefeitura de Fortaleza já vem realizando esse trabalho integrado. Claro, sempre alterando e evoluindo as estratégias. A Agefis atuará especificamente no ordenamento das filas que estão ocorrendo nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal na Capital. Também atuaremos para evitar o funcionamento de feiras livres e fiscalizar dentro dos estabelecimentos permitidos a funcionar, a presença de álcool em gel, a utilização de máscaras e também a entrada de um único familiar naquele comércio. Isso, além de outros ordenamentos”, explica Júlio Santos, superintendente da Agência de Fiscalização.