3 de março de 2021

MEDIDA DE URGÊNCIA

Tasso celebra aprovação de projeto que facilita a compra de vacinas e insumos

O senador Tasso Jereissati comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.026/21, facilitando a compra de vacinas e insumos, bem como a contratação de serviços para acelerar a vacinação contra a Covid-19, sem a necessidade de licitação e com regras mais flexíveis de contratação. A matéria, agora, segue para sanção presidencial.

Tasso Jereissati afirmou que essa medida tem muita urgência                        Foto: Divulgação

“Aprovamos, com a urgência necessária, o projeto de lei que facilita a compra de vacinas, desde que aprovadas pelos órgãos competentes no Brasil. A imunização dos brasileiros é fundamental para enfrentarmos a pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

Com essa decisão, estados e municípios poderão adquirir vacinas e insumos necessários para a vacinação, além de contratar serviços sem licitação. E ainda poderão comprar vacinas não registradas na Anvisa.

Dentro da MP das Vacinas está fixado um prazo de sete dias para que a agência reguladora decidir sobre a aprovação temporária de imunizantes, e para até 30 dias caso não haja nenhum relatório técnico de agência internacional reconhecida no Brasil.

“Estamos numa situação emergencial, de calamidade pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil. Isso justifica o recurso à excepcionalidade da regra de contratações na administração pública”, ressaltou o senador Randolfe Rodrigues, que relatou a matéria.

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