DECISÃO PREVENTIVA

Presidente do TJCE cassa a liminar que autorizava retorno das aulas presenciais

Por Marcelo - Em 22 de maio de 2021

Atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, cassou a decisão liminar autorizando o retorno presencial dos alunos do ensino médio em todo o Estado, pois isso poderia colocar em risco a saúde das pessoas e a ordem pública.

Nailde Pinheiro deidiu pela cassação da decisão liminar                                  Foto: Divulgação

De acordo com a alegação da PGE, a liminar ia de encontro aos decretos governamentais definidos pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, e poderia colocar em risco a saúde de alunos, professores e outras pessoas diretamente envolvidas no trabalho educacional.

“Faltam ao Poder Judiciário elementos técnicos suficientes para a tomada da decisão mais equilibrada, até porque desconhece o panorama de funcionamento das estruturas de ensino de todo o Ceará”, afirmou a desembargadora Nailde Pinheiro.

Além disso, a magistrada alegou que a Ação Popular foi ajuizada por três cidadãs e não “por qualquer instituição classista ou representativa de docentes e discentes”, e que os efeitos do retorno ao modo presencial tem o poder de atingir toda a coletividade de professores e funcionários do setor da educação.

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