EQUILÍBRIO FISCAL

Mauro Filho quer garantir R$ 16 bilhões para fundos de estados e municípios

Por Marcelo - Em 21/07/2020 às 3:41 PM

O deputado Federal Mauro Filho destacou nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, o início da votação da MP 938/2020, que compensa as perdas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, que giram em torno de R$ 8 bilhões cada.

Mauro Filho quer garantir recursos para os entes federativos                   Foto: Divulgação

Segundo a proposta inicial, haverá a devolução dos créditos se não utilizados pelos entes federativos. “Entretanto, nas minhas contas, esses quatro meses não vão consumir esses recursos. Cerca de R$ 2 bilhões mais ou menos para os estados e dizem até R$ 2,4 bilhões para os municípios. Isso pode significar mais dois meses, pelo menos, de compensação do FPE e do FPM”, disse.

Ele ressaltou que a União está querendo de volta esses valores, e por esse motivo apresentou uma emenda à MP-938, dizendo que os recursos não usados continuarão sendo compensados das perdas subsequentes, tanto do FPE quanto do FPM. “Isso garantirá para os estados e municípios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19”, explicou o parlamentar cearense.

Pediu a inclusão, no artigo 2º, o parágrafo 5º que diz: “Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses ser menor que o valor total definido no caput, o saldo existente será repassado para cada ente federativo na mesma proporção dos valores anteriormente calculados de acordo com o caput do artigo 1º”.

Na justificativa da emenda afirmou: “A presente emenda tem como propósito permitir que o valor planejado pela União (R$ 16 bilhões) seja integralmente gasto com a ajuda aos estados e municípios, permitindo um maior apoio aos entes subnacionais sem que haja impacto orçamentário-financeiro adicional”.

E para que sua emenda seja aprovada, solicitou o apoio dos gestores. “Portanto é importante que todos os prefeitos e prefeitas mobilizem seu parlamentares para que possamos, logo mais à tarde, antes da votação do Fundeb, aprovar essa emenda e assegurar esses dois meses. Essa é a minha luta”, ressaltou Mauro Filho, acreditando que a emenda será aprovada, por maioria, na Câmara dos Deputados.

Assista ao vídeo:

Deputado Mauro Filho apresenta emenda que evitará perda de R$ 4 bi para FPE e FPM

A Câmara dos Deputados vota na sessão desta terça (21/07) a Medida Provisória 938/2020 que prevê aporte de R$ 16 bi para suprir as perdas relativas ao FPE (R$ 8 bilhões ) e FPM ( R$ 8 bilhões) dos entes federativos brasileiros, por um período de quatro meses, com posterior devolução dos créditos se não utilizados. Para evitar a devolução dos referidos créditos, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou emenda aditiva à referida MP 938, propondo a continuidade do aporte desses recursos aos fundos de participação de estados e municípios, por meses subsequentes até o uso integral desses recursos já alocados, sem aumento de despesa para a União. Isso garantirá para os estados e municipios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19", ressalta o deputado.A expectativa é que a emenda parlamentar seja aprovada por maioria na Câmara.

Publicado por Mauro Benevides Filho em Terça-feira, 21 de julho de 2020

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