O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta sexta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União.

Jair Bolsonaro quis impedir o trancamento da pauta no Congresso             Foto: Divulgação

“A urgência da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.

O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.

Pela Constituição Federal, quando o presidente pede urgência na análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e outras votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria amanhã.

O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados e sobre Operações Financeiras poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o PIS e a Cofins. (Agência Brasil)