ESCLARECENDO OS FATOS

Fernanda Pacobahyba diz que estados não provocaram a alta dos combustíveis

Por Marcelo - Em 27/08/2021 às 1:12 PM

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirmou não ser verdade que a alta nos preços dos combustíveis teria sido provocada pelos governadores brasileiros. Mas sim, pela combinação de três fatores, sendo que dois deles são administrados diretamente pelo Governo Federal.

O primeiro seria a política de preços praticada pela Petrobras, com base nos preços internacionais do petróleo e a cotação do dólar. E ressaltou que a gasolina sofreu uma alta em torno de 30,5% e do óleo diesel esse percentual foi de 24,2%. E o petróleo Brent teve uma valorização média de 30%, por causa da retomada da economia.

“Temos o preço médio do Brent este ano em torno de US$ 67,00 o barril, enquanto a média em 2020 foi da ordem de US$ 41,00. Esse aumento faz com que tenhamos reflexos nos preços internos, dado que petróleo é uma commodity negociada internacionalmente, o Brasil não controla”, explicou.

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Fernanda Pacobahyba

Mas, ressaltou que existe uma mudança na forma de composição por parte da Petrobras, a questão do preço de paridade de importação, que ela controla e que impacta de maneira significativa no preço final dos combustíveis em todo o Brasil.

Outro fator apontado pela titular da Sefaz é a desvalorização do real frente a outras moedas, em especial ao dólar, que está quase R$ 6,00. Ressaltou, ainda, que a política de câmbio é comandada pelo Governo Federal.

O terceiro ponto, segundo ela, é a carga tributária, especialmente o ICMS que para a gasolina impacta em 27,8% no preço do litro e no diesel ele é de 15,9%. “E reiterando, não houve qualquer aumento recente de carga tributária dos combustíveis, seja no Ceará ou qualquer outra unidade da federação. Aqui a alíquota da gasolina é a mesma desde 2016 e do diesel desde 1998”, disse.

E lembrou que está havendo a discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que visa uniformizar as alíquotas do ICMS nacionalmente, com uma declaração de que os estados nem ganhariam e nem perderiam com essa alteração.

“O Comsefaz já disse que isso não é verdade, pois temos muitas disparidades na tributação no Brasil, do ICMS em termos de alíquotas, e seria impossível não haver ganhadores ou perdedores. Na nossa perspectiva essa proposta viola o Pacto Federativo , pois traz um agente externo como parâmetros à autonomia tributária que os estados devem ter”, concluiu Fernanda Pacobahyba.

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