ALÍVIO PARA AS MPES

Comitê do Simples adia a cobrança de ICMS das empresas em atendimento a uma solicitação do Governo do Ceará

Por Marcelo - Em 24/03/2021 às 4:57 PM

Com o objetivo de reduzir os impactos econômicos negativos gerados pela segunda onda da pandemia de Covid-19 no Brasil, o Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou, nesta quarta-feira (24), ter aceitado o pedido feito pelo governador Camilo Santana, para adiar os prazos de pagamento do ICMS de empresas inscritas no Simples Nacional, em março, abril e maio.

Fernanda Pacobahyba explicou como ficam os vencimentos                            Foto: DivulgaçãoEm nota emitida pela Secretaria da Fazenda do Ceará, a secretária Fernanda Pacobahyba explicou que com a decisão, os tributos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.

Já as movimentações de abril, com vencimento em maio, também podem ser pagas em duas vezes, vencendo em 20 de setembro e 20 de outubro. Já os pagamento do ICMS referente a maio, com vencimento original em junho, poderão ser quitados em 22 de novembro e 20 de dezembro.

E ressaltou que se o contribuinte não quiser parcelar, pode optar pelo pagamento integral, cuja possibilidade está disponível no sistema do Simples Nacional. Esse adiamento também terá validade para o ISS e tributos federais.

“É mais uma demonstração da sensibilidade do Governo do Ceará, atento às mais de 90% das empresas do nosso Estado que são optantes pelo Simples Nacional, diante da grave situação que todos nós enfrentamos, hoje, no nosso País”, salientou Fernanda Pacobahyba.

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