Camilo Santana assina a concessão dos descontos                                          Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana sancionou a lei prevê descontos nas mensalidades, que variam de 5% a 30%, estabelecendo valores menores para pequenas e médias escolas incluídas no Simples Nacional, durante a pandemia de coronavírus no Ceará.

A lei engloba instituições que prestam serviços de educação de ensino básico: infantil, fundamental e médio, de ensino superior e de ensino profissional da rede privada de ensino do Estado do Ceará.

Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (7), a lei foi proposta por 16 deputados e recebeu oito emendas apresentadas por outros parlamentares daquela Casa.

Objetivando de proteger pequenas e médias instituições de ensino superior, uma delas estabelece faixas diferenciadas para definir o porte dessas instituições. Nesse caso, é considerada de pequeno porte a entidade com faturamento de até R$ 3 milhões e de médio porte de R$ 3,1 milhões a R$ 30 milhões.

A proposta vinha sendo elaborada há mais de um mês, depois de um longo diálogo com representantes de entidades escolares e pais de alunos, prevendo inicialmente redução de 20% a 40%, e passou para 5% a 30%.